DIREITOS HUMANOS E EXECUÇÃO PENAL

 

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Execução Penal será realizado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN / Ministério da Justiça e Segurança Pública), através de Repasse para o Fundo Penitenciário Local (FUPEN/SE), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa ao Consumidor (SEJUC/SE), conforme pactuado no Contrato n° 10/2022, que tem como objetivo especializar 100 (cem) policiais penais do estado de Sergipe, no Curso de Pós Graduação lato sensu em Direitos Humanos e Execução Penal, para o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes dos pós-graduandos, com o intuito do conhecimento adquirido ser aplicado, utilizando-se da legislação pertinente e medidas inovadoras de controle e resolução de conflitos, considerando os aspectos de humanização e ressocialização da população carcerária, em busca de um sistema prisional favorável à diminuição da reincidência penal, sem deixar de priorizar também a segurança nas unidades; além de contribuir para que os policiais penais possam atuar como agentes condutores de mudanças no interior das unidades prisionais.

  Universidade Tiradentes
Aracaju/SE
360 horas
Aulas virtualizadas ao vivo - p
referencialmente quinzenais

Quinta-feira e Sexta-feira: 18h30h às 22h00h
Sábado: 08h às 12h e das 13h às 17h

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Resultado Parcial - Aprovados - 27/01/2023

Resultado Parcial - Excedentes - 27/01/2023

 



Capacitar os profissionais do sistema prisional a atuar diretamente na realidade que os cercam e assumir o protagonismo da concretização dos direitos humanos.

Aprenda com os melhores do estado

Específicos: 

  • Compreender as interfaces dos direitos humanos com temas que constroem o seu contexto como democracia, políticas públicas, meio-ambiente, cultura;
  • Analisar os direitos fundamentais sob a ótica dos direitos humanos;
  • Defender a importância da ética e dos direitos humanos no sistema prisional; 
  • Entender o sistema prisional brasileiro em seu fundamento e história; 
  • Estimular a atualização em assuntos importantes do sistema prisional; 
  • Estimular a elaboração de possíveis políticas públicas relacionadas ao sistema prisional; 
  • Compreender a importância da assistência à saúde e psicologia aplicada ao sistema prisional; 
  • Conhecer a bases do direito penal, direito processual penal e aos direitos humanos; 
  • Desenvolver habilidades na mediação de conflitos e gerenciamento de crises; 
  • Elaborar textos científicos (artigos, resumos e outros);
  • Participar de grupos de estudos, rodas de conversas e mesa redondas; 
  • Estimular o desenvolvimento de apresentações orais como: aulas, palestras e entrevistas; 
  • Apresentar Estudo de Caso, a ser apresentado na disciplina Projeto Integrador.

Marlton-Fontes-direitoMarlton Fontes Mota

- Doutor em Educação.
- Mestre em Educação.
- Especialista em Direito Processual Civil​.
- Graduado em Direito.
- Graduado em Administração.
- Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq "Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual".
- Professor de Direito na Universidade Tiradentes.

O pensamento criminológico sobre a violência e a criminalidade. Expansão do Direito penal e sua modernização: Direito Penal do inimigo, Direito Penal Simbólico e flexibilização de garantias. Política criminal: crise e alternativas ao controle penal. Controle penal e Justiça Restaurativa. A criminologia e a mudança de paradigma em Segurança Pública. Princípios e diretrizes para nortear uma mudança na Segurança Pública. Interface entre universidade, prisão e comunidade.

A tutela dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional. Garantias processuais do acusado. Diferenças entre a justiça penal e juvenil. A tutela dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional voltada à proteção infantojuvenil. Ato Infracional e Medidas Socioeducativas. Apuração dos atos infracionais. A contribuição dos direitos humanos no contexto da aplicação de medidas de proteção. Execução da Medidas Socioeducativas à luz do SINASE. Recursos cabíveis. Novas perspectivas de reintegração social a partir da adoção de políticas públicas. Política de egressos do sistema socioeducativo.

Conceito, objeto, método e função da criminologia. Breve histórico do pensamento criminológico. População prisional: perfis demográficos e a diversidade nas populações do sistema prisional. Paradigmas da criminologia etiológica e da reação social (criminologia crítica) e suas aplicações para estudo do sistema penal, das políticas de segurança pública e justiça criminal. Teorias sociológicas do crime e vertentes da criminologia crítica. Panorama Atual da Justiça Penal. Conceito e caracteres do Direito Penal atual. Direito Penal no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito: crise do Direito Penal na era da globalização (violência, criminalidade e ideologias penais em conflito: Direito Penal “máximo” - apresentações e propostas - e Direito Penal “mínimo” - Garantismo Penal e análise dos princípios constitucionais penais).

Conflito: natureza e razões. Aspectos do conflito e da violência. A crise e seu gerenciamento. Soluções modernas de resolução de conflitos criminais. Diagnóstico e método. Contexto de negociação. Critérios de ação em uma crise. Refém, vítima e Síndrome de Estocolmo. Perfil do negociador: estilos comportamentais. Elementos operacionais essenciais. A contribuição dos direitos humanos na adoção de novas formas de gerenciamento dos conflitos.

O espaço de trabalho e as unidades penitenciárias. Equipes e comunicação. A garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional. Estratégias no enfrentamento às questões de insalubridade no campo da saúde penitenciária. Papeis dos profissionais do sistema prisional.

Fenômeno da violência urbana. Tipologia e modalidades da violência. Violência: conceito ou representação social. Sociedade disciplinar e processo civilizatório. Sistema de Justiça e Segurança e Serviço Social. Sujeição criminal e sociabilidade violenta.

Aspectos jurídicos e sociológicos do trabalho interno e externo. Impacto do trabalho na execução. Introdução aos direitos dos presos: relação entre o preso e a autoridade administrativa. Aspectos sobre o direito de visita e direitos dos visitantes. Suspensão de direitos políticos.

Sistema disciplinar. Execução Penal em juízo. Outras modalidades de execução. Defesa administrativo-disciplinar. Agravo em execução. Habeas corpus individual e coletivo na execução penal. Repertório de julgados no STF e STJ sobre o direito de execução penal e sistema prisional. Inspeção e fiscalização em unidades prisionais.

Panorama acerca dos desafios da gestão prisional. Superlotação carcerária. Debates sobre os bancos de perfis genéticos da população carcerária. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Gestão e políticas públicas voltadas para egressos. Sociedade civil e defesa de direitos.

Disciplina abordando temas atuais dos Direitos Humanos

Disciplina envolvendo supervisão de projeto integrador relacionado aos temas abordados no curso permitindo um diálogo entre a sala de aula e o ambiente de trabalho, por meio de desafios e problemas relacionados ao cotidiano.

 

 

 

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