Direito: novas áreas de atuação e mais!

Podemos dizer que as áreas do Direito para atuação são as que mais passam por mudanças.

Com o surgimento de novas áreas no mercado de trabalho no Direito e com o avanço das tecnologias, é comum que as leis também passem por  mudanças e adaptações. 

Por conta disso, os profissionais de Direito precisam realizar e pensar em métodos para alcançar esse equilíbrio e se manter atualizados com essas transformações.

Com o surgimento dessas novas áreas, cresceram as oportunidades de trabalho, beneficiando estudantes e profissionais da área. Acompanhe e conheça algumas delas:

Direito Digital

O Direito Digital é uma área em alta, considerando que a cada dia nos tornamos mais digitais, como por exemplo a migração de negócios e compras de produtos e serviços pela internet, esse segmento  segue em constante crescimento.

O profissional atuante nesse segmento trabalha em processos que envolvem cibercrimes, por exemplo. É o caso de roubo de dados, invasões por hackers, ameaças por meios digitais, entre outros.

Uma vez que a tecnologia e o uso da internet estão cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital vem se tornando cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, ao mesmo tempo, se tornando uma área do direito cada vez mais importante.

Qual a importância do Direito Digital?

A era digital é uma realidade que engloba a maior parte do mundo e está inteiramente ligada à rede mundial de computadores. Dado esse fato, a criação de normas e regulamentos que protegem juridicamente essas informações e as relações que eles têm entre si, se mostram cada vez mais fundamentais para a segurança da sociedade e das organizações.

Portanto, o direito digital se mostra uma área profissional essencial para a continuidade da evolução tecnológica, como também, no desenvolvimento humano.

Embora o direito brasileiro ainda tenha que evoluir consideravelmente no que  diz respeito ao direito digital, as legislações sobre o tema são um testamento de que esse ramo tende a se desenvolver cada vez mais e estar presente na vida dos profissionais de direito.

Qual o papel de um advogado da área?

Com a presença e a evolução cada vez maior dos meios digitais na vida das pessoas, se faz  necessário estabelecer uma série de parâmetros e normativos para regulamentar essa relação da tecnologia e proteção de dados das pessoas.

O profissional que se especializa em direito digital, é  responsável por fazer a representação legal de pessoas que necessitam dessa proteção em âmbito judicial, seja de forma passiva, como consultorias, ou de forma ativa por meio do processo.

Quais as áreas de atuação do direito digital?

Levando em consideração esse nicho, existem algumas áreas de atuação desse profissional dentro das relações sociai que são:

• Contencioso;
• Consultoria;
• Processos criminais;
• Contratos;
• Processos criminais.

Por último, o pouco tempo que o direito digital tem, faz com que as demandas pelo mesmo ainda não sejam altas, uma vez que a população não tenha a verdadeira consciência de sua existência e aplicação.

Direito do Trabalho

Em 2017, Michel Temer - então presidente -, sancionou a Lei n° 13.467 que dita as regras da Reforma Trabalhista. Essa legislação trouxe novos modelos de contratação nas empresas, assim como trouxe mudanças significativas em alguns pontos, legalizando o trabalho remoto ou home office, por exemplo. 

Muitas empresas ainda não sabem como lidar com as novas regras trabalhistas. É por isso que a área do Direito do trabalho tem avançado muito nos últimos anos e quem optar por esse segmento pode construir um futuro promissor.

Direito do Consumidor 

Vivemos em uma sociedade pautada no consumo e as relações do comércio entre consumidores e fornecedores acontecem ao nosso redor, diariamente e de forma muito constante. 

Dito isso e com a popularização da internet e a facilidade de fazer trocas comerciais por meio de aplicativos, os problemas de ordem judicial aumentaram e se tornaram mais complexos do que eram antes.

Assim, uma das áreas do Direito de muita visibilidade atualmente é a focada nos direitos do consumidor. Umas das áreas em que mais acontecem litígios no Brasil, afinal, todas as relações de consumo que acabam em disputas judiciais entram na instância do direito do consumidor.

O advogado especializado nessa área de Direito do Consumidor, consegue encontrar respaldo também em outros campos profissionais, como o de consultoria em consumo, elaboração de contratos, mediação de conflitos e acordos.

Existem três áreas que são mais comuns em atuação do profissional de Direito que foca no Direito do Consumidor, que são: 

• Defesa do Consumidor;
• Defesa do Fornecedor;
• Consultoria Jurídica.
  
  

Advocacia de Proteção de Dados

Outra legislação sancionada recentemente é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Refere-se a forma com os dados pessoais podem ser utilizados por terceiros, gerando assim, mais poder aos titulares das informações.

Por conta disso, a advocacia de proteção de dados é uma das áreas do Direito que mais tem se expandido nos últimos anos. Afinal de contas, as instituições precisam se adaptar aos parâmetros legais e é importante ter um advogado especialista no segmento para poder dar um respaldo a respeito desse assunto.

Compliance 

Devido a muitos escândalos e esquemas de corrupção revelados em estatais e empresas privadas nacionais, foi sancionada, em 2013, a Lei Anticorrupção.

Devido a isso, tem aumentando muito o interesse e a busca por advogados especialistas em compliance. O objetivo é fazer com que esses profissionais auxiliem as organizações a entrarem em acordo com a Lei, evitando o enquadramento em crimes desse tipo. 

Mediação

Tratando-se de uma área distinta entre as diversas áreas do Direito, temos a mediação. Essa especialidade atua fora do Poder Judiciário, por meio de um método privado de resolução de conflitos.

Nesta área, uma terceira pessoa auxilia as partes envolvidas no problema a encontrar uma meio de resolvê-lo de forma confidencial.

Alguns exemplos podem ser levando em consideração a aplicação da mediação, tais como:

• Conflitos societários;
• Disputas familiares;
• Questões trabalhistas;
• Discussões que envolvam direito.

Dito isto, o papel do mediador é atuar como um facilitador na comunicação entre as partes, muitas das vezes interrompendo a progressão do conflito. Vale ressaltar também que o profissional dessa área deve buscar identificar o interesse real por trás das posições de ambos os lados, por exemplo, saber qual foi de fato o motivo para que se levou a chegar naquela situação. 

O mercado profissional para mediação se encontra em expansão no país, e na maioria das vezes é vista pelos profissionais como uma saída para aliviar a alta demanda do Poder Judiciário.

Direito Ambiental

Visando pautas importantes como a sustentabilidade, o direito ambiental é a área que basicamente protege o meio ambiente do impacto das ações humanas. O profissional dessa área garante a tutela de áreas de preservação por meio de mecanismos legais de defesa.

Nesta área do direito, é possível abranger e atuar em duas vertentes: prevenção ou punição.

A prevenção diz respeito ao emplacamento de medidas que controlem as mudanças climáticas e o uso de recursos naturais. Já na segunda vertente, se refere a casos de descumprimento de ordens impostas, onde se inicia um inquérito criminal contra a pessoa ou empresa.

Sendo assim, os advogados da área podem encontrar oportunidades tanto em órgãos regulatórios quanto em consultorias para empresas.

Segundo Azzoni, advogado e membro da comissão de direito ambiental da OAB-SP, o avanço da economia verde e de pactos ambientais demonstram que o tema continuará gerando uma grande demanda nas próximas décadas.

E assim surgem áreas do Direito e suas diversas responsabilidades. Para saber mais sobre o curso e a área para atuação confira nosso e-book ou visite nossa página sobre da faculdade de Direito e descubra mais informações sobre a profissão.

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