Conheça os tipos de Direito

Você sabia que existem diversos tipos de Direito para cuidar de cada aspecto das relações sociais? Conheça aqui quais são e para que servem cada um deles!

O Direito é uma área que estuda e regulamenta as relações sociais. Seu surgimento remonta à Grécia Antiga, onde a lei era compreendida como um conjunto de regras criadas pela sociedade para proteger a justiça e a igualdade.

Ao longo da história, ele evoluiu para atender às mudanças sociais e políticas. Hoje, seu papel é fundamental para garantir a ordem e a proteção dos direitos individuais e coletivos.

A sua importância é devido a sua função de assegurar o equilíbrio entre as liberdades individuais e o bem-estar da sociedade. Além disso, os diferentes tipos de Direito permitem que conflitos sejam resolvidos de forma justa e pacífica, sempre protegendo os direitos humanos.

Da mesma forma, a profissão de advogado é essencial para a aplicação e interpretação da lei, garantindo a proteção dos direitos de seus clientes. O Direito é, portanto, uma área fundamental para a preservação da paz e da justiça social.

Quais são os tipos de Direito?

Como o desenvolvimento da sociedade gerou a necessidade de criar leis que legislassem sobre os conflitos e a convivência, novas áreas do Direito também surgiram para acompanhar as mudanças legais e sociais. 

O que é Direito Civil?

É a parte que estabelece as relações entre pessoas, empresas e bens, abrangendo temas como propriedade, obrigações, contratos e responsabilidade civil. Então, ele é aplicado em questões cotidianas, como o direito de propriedade, direito das obrigações, entre outros.

O Direito Civil é importante à organização e estabilidade da sociedade, pois define as regras de convivência entre os indivíduos e regulamenta as relações econômicas e sociais. Logo, é fundamental para a proteção dos direitos e interesses das pessoas.

O que é Direito Penal?

Essa divisão se ocupa da proteção da sociedade contra os crimes, sendo, portanto, responsável por definir as infrações penais e estabelecer as sanções a serem aplicadas aos infratores.

O Direito Penal é composto por leis e normas que regulamentam a conduta dos indivíduos, além de ser um instrumento para o controle social. É essencial que as pessoas conheçam seus direitos e deveres no âmbito penal, a fim de preservar a justiça e o equilíbrio social.

Então, ele é um ramo importante do Direito, pois tem como objetivo preservar a ordem social, proteger os bens jurídicos e garantir a segurança e a paz da comunidade. 

O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário é o segmento do Direito que regula a tributação, ou seja, a cobrança de impostos e taxas pelo Estado. Ele é responsável por definir as obrigações fiscais, os deveres e direitos dos contribuintes e as sanções aplicadas em caso de inadimplência.

É também importante para a arrecadação de recursos financeiros pelo Estado, permitindo que este desenvolva suas atividades e preste serviços à população. Além disso, é também uma garantia da justiça fiscal, pois estabelece regras objetivas à cobrança de impostos.

O que é Direito Digital?

Essa é uma das novas áreas do Direito que surgiram nas últimas décadas, e define questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação, incluindo a internet, software, dados e privacidade. 

Também faz parte de suas responsabilidades temas como a propriedade intelectual, privacidade de dados, contratos eletrônicos, crimes cibernéticos e proteção de informações confidenciais.

O Direito Digital é vital em nossa sociedade, uma vez que a tecnologia da informação está cada vez mais presente em nossas vidas. É essencial para garantir a proteção dos direitos e interesses das pessoas e empresas no ambiente digital, além de regulamentar as atividades econômicas e sociais realizadas nesse ambiente.

O que é Direito Ambiental?

É o segmento que regulamenta as questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção dos recursos naturais, então abrange temas como a gestão desses recursos, controle da poluição, proteção da biodiversidade e conservação dos ecossistemas.

Além disso, ele é fundamental para a proteção da saúde e bem-estar da população, pois dispõe sobre as atividades que podem causar impacto negativo ao meio ambiente.

O que é Direito do Consumidor?

É a área do Direito que regula as relações de consumo entre empresas e consumidores, buscando proteger os direitos e interesses dos consumidores em relação aos bens e serviços que adquirem.

Entre os direitos garantidos pelo Direito do Consumidor estão: a proteção contra informações enganosas e práticas abusivas, a garantia de qualidade dos produtos e serviços, além do direito à indenização em caso de danos causados pelos produtos ou serviços.

Por esta razão, ele é fundamental para garantir a equidade e a justiça nas relações de consumo, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo a confiança no mercado. 

Devido a complexidade de algumas das áreas do Direito, é necessário um aprofundamento específico por meio de uma pós-graduação em Direito para conseguir atuar com eficiência nas disputas judiciais.

Como se tornar um advogado?

Para se tornar um advogado no Brasil é necessário seguir alguns passos. O primeiro deles é concluir o curso de Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. A duração do curso é de cinco anos.

Após a conclusão do curso, é necessário realizar uma prova chamada Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é obrigatória para a atuação como advogado.

Além disso, é importante que o advogado mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação e nas técnicas de advocacia, participando de cursos e atividades de aperfeiçoamento. A ética profissional também é essencial no Direito.

A faculdade de Direito na Unit tem duração de cinco anos e é composta de professores altamente qualificados que preparam os alunos com todo o aporte teórico necessário à atuação profissional. Vem conferir!

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